Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o seu desligamento da empresa, o empregador deverá pagar ao funcionário desligado direitos como:
✅ Aviso Prévio
✅ Saldo de Salários
✅ Férias Vencidas + 1/3 das férias (se houver)
✅ Férias Proporcionais + 1/3 de férias
✅ FGTS + multa dos 40% do FGTS
✅ O trabalhador pode ter direito ao recebimento do Seguro Desemprego, desde que cumpra os requisitos dispostos na Lei n.7998/90.
Importante ressaltar que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a contar do término do contrato de trabalho.