A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do
A correção do FGTS vem através de uma ação que afetou todos os trabalhadores desde 1999 quando a Caixa Econômica Federal alterou o índice de
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia,
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado aposentado da Oi S.A. em mandado de
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de Escolas da
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco Santander (Brasil) S.A., do Itaú Unibanco S.A., do Bradesco S.A. e
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A., operadora de navios de cruzeiro, a pagar R$ 10 mil de indenização a
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King (BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.) ao pagamento de
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os herdeiros de um ruralista ao pagamento de honorários advocatícios a
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para pesquisar o patrimônio dos devedores
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro
Um vigilante que abandonou o posto de trabalho após assalto conseguiu reverter a demissão por justa causa. A decisão foi tomada pela Sétima Turma do
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma operadora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade
Em pleno século XXI, o racismo e a discriminação racial ainda estão presentes na sociedade e nas relações de trabalho. No Dia Nacional da Consciência
O Governo divulgou uma nota técnica – SEI nº 51520/2020/ME, em que define que o 13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a
A cada dia trabalhado como mesário ou participando de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, o trabalhador tem dois (02) dias de folga da sua atividade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tuper S.A., processadora de aço de Bento do Sul (SC), ao pagamento de R$ 10
Um residencial para idosos deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de uma piada gordofóbica. O
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento,
Não! Mas, existe um único benefício que não depende de contribuição ou carência, é o benefício assistencial BPC/LOAS. O Benefício de Prestação Continuada garante o
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei 13709/2018 / MP 959/2020, já é uma realidade no meio jurídico e traz com ela
O Abono Salarial é um benefício concedido anualmente a Trabalhadores urbanos e rurais vinculados à empregadores Pessoa Física ou Jurídica, empregados domésticos, menores aprendizes e
O Benoliel & Darmont Advogados Associados felicitam nesta data esses profissionais que trabalham em nome da ética, da lei e lutam pelo exercício da justiça
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o seu desligamento da empresa,
Empregado demitido sem justa causa durante a pandemia e recontratado dentro do prazo de 90 dias, se mantidos os mesmos termos do contrato anterior, não
A pandemia da COVID-19 trouxe à sociedade inúmeras modificações e consequências e as relações de trabalho foram diretamente tocadas. Para seguir às normas e orientações
Você sabia que agora a solicitação do seguro desemprego pode ser feita pela internet também? A ida a uma unidade presencial do SINE só será
SIM! É possível. Com a questão da Pandemia do CoronaVírus e o isolamento social, é normal que essa situação cause algumas dúvidas acerca dos serviços
Infelizmente sim! O colaborador pode ser demitido sem justa causa durante a COVID 19. O empregador, tristemente, não tem obrigação de manter o funcionário. Nessa
A Caixa liberou as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$1.045,00
Como ficam as Férias? Você, empregado/colaborador não terá suas férias canceladas! ela apenas será adiada proporcionalmente ao período que ficou afastado. O tempo em que
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. 11/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso
Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda.,
Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 25 mil o
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. . A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços. . A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. . A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a
A 8a Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de
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